"Política(s) e Gestão de Educação Básica: revisitando conceitos simples"

No dia 31 de dezembro, enquanto preparava a lentilha para a comemoração da virada do ano, li o texto Política(s) e Gestão de Educação Básica: revisitando conceitos simples da pesquisadora Sofia Lerche Vieira.

Este texto traz discussões importantes sobre política, gestão e educação básica. Trago, aqui algumas citações do texto, que julgo importantes.

Política, políticas

“não existem ‘políticas’ sem ‘política’. Esta por sua vez, é uma manifestação da política social.” (p. 55)

As políticas educacionais “expressam a multiplicidade e a diversidade da política educacional em um dado momento histórico.” (p.56)

“É verdade que muitas vezes se tende a tomar o Poder Público como única instância de formulação de política. É, contudo, “na correlação de forças entre os atores sociais das esferas do Estado – a sociedade política e civil – que se definem as formas de atuação prática, as ações governamentais e, por conseguinte, se trava o jogo das políticas sociais”. Assim sendo, estas precisam ser compreendidas em “sua complexidade e mutação” (Vieira ; Albuquerque , 2002).” (p. 57)

“A escola nesta perspectiva não se reduz “a um mero reverso das políticas”, mas antes se configura como um espaço de reconstrução e de inovação, oferecendo elementos para a formulação de novas políticas.” (p.58)

Gestão

“As políticas que traduzem as intenções do Poder Público, ao serem transformadas em práticas se materializam na gestão.” (p.58)

“Por melhores e mais nobres que sejam as intenções de qualquer gestor ou gestora, suas idéias precisam ser viáveis (condições de implementação) e aceitáveis (condições políticas).” (p.59)

“O estoque de boas idéias de baixo custo tende a ser limitado. Boa educação requer elevados investimentos.” (p.59)

“Em verdade, os planos de educação tendem a pecar por dois problemas: de um lado, o excesso de propostas; de outro, a falta de previsão orçamentária.” (p.59)

“Parte da dificuldade da gestão diz respeito ao fato dela se situar na esfera das coisas que têm que ser feitas. E o que tem que ser feito nem sempre agrada a todos.” (p.59)

“gestão se faz em interação com o outro. Por isso mesmo, o trabalho de qualquer gestor ou gestora implica empre em conversar e dialogar muito. Do contrário, as melhores idéias também se

inviabilizam.” (p.59)

“A gestão, portanto, requer humildade e aceitação. Administrar a escassez, gerir conflitos, tomar

decisões em situações complexas. E nada disso aparece nos manuais. A formação de “gestores reflexivos” (Vieira , 2005) requer a preparação para atuar nessas zonas de sombra da impopularidade.” (p.60)

Gestão Educacional

“A lei parte do pressuposto que a diversidade nacional comporta uma organização descentralizada,

onde compete ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.” (p.61)

“A gestão educacional também depende de circunstâncias políticas e envolve constante negociação e conflito.” (p.61)

“Segundo a LDB, a elaboração e a execução de uma proposta pedagógica é a primeira e principal das atribuições da escola, devendo sua gestão orientar-se para tal finalidade.” (p.62)

“São tarefas específicas da escola a gestão de seu pessoal, assim como de seus recursos materiais e financeiros. Noutras palavras, cabe a ela gerir seu patrimônio imaterial e material.” (p.62)

“Além dessas atribuições, e acima de qualquer outra dimensão, está a incumbência de zelar pelo que constitui a própria razão de ser da escola – o ensino e a aprendizagem. Assim, tanto lhe cabe “velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente”, como “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, como “prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento” (Inc. III, IV e V). Esses três dispositivos remetem ao coração das responsabilidades

de uma escola. Ao exercer com sucesso tais incumbências, esta realiza a essência de sua proposta pedagógica.” (p.62)

Gestão educacional versus gestão escolar

“Noutras palavras, a razão de existir da gestão educacional é a escola e o trabalho que nela se realiza. A gestão escolar, por sua vez, orienta-se para assegurar aquilo que é próprio de sua finalidade – promover o ensino e a aprendizagem, viabilizando a educação como um direito de todos, conforme determinam a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases.” (p. 63)

Gestão democrática

“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local

em conselhos escolares ou equivalentes (LDB, Art. 14).” (p.64)

“A gestão democrática da escola é, portanto, apenas um desses espaços de intervenção que se articula a outros, no campo da política sindical, partidária e em outras formas de exercício da cidadania e da militância.” (p.65)

Educação Básica

“É verdade que há mais dissenso do que consenso sobre o significado de uma educação de qualidade para todos no milênio que se inicia. Não há dúvida que esta deve ser “ao mesmo tempo prática, racional e emocional”. Deve formar pessoas que sejam “capazes de compreender o mundo e criar seus projetos” aproveitando as oportunidades geradas pelo cenário que se desenha nos primeiros anos deste século (Brasla vsky , 2005)” (p. 66)

“Dentre os fatores que podem vir a contribuir para construir essa educação, vale a pena referir aqueles destacados por Braslavsky: 1) o foco na relevância pessoal e social; 2) a convicção, a estima e a auto-estima dos envolvidos; 3) a força ética e profissional dos mestres e professores; 4) a capacidade de condução de diretores e inspetores; 5) O trabalho em equipe dentro da escola e dos sistemas educacionais; 6) as alianças entre as escolas e os demais agentes educacionais; 7) o currículo em todos os seus níveis; 8) a quantidade, a qualidade e a disponibilidade de materiais

educativos; 9) a pluralidade e a qualidade das didáticas; e 10) condições materiais e incentivos socioeconômicos e culturais mínimos.” (p.66-67)

Para finalizar

“nem sempre as idéias dos que pensam e fazem a política, a gestão da educação e da escola convergem.” (p.67)

“é preciso ir da prática à teoria e desta àquela tendo como norte a função social da educação e da escola.” (p.67)

“é importante insistir que as políticas e a gestão da educação básica necessitam encontrar seu foco na essência da tarefa educativa – bem ensinar e bem aprender – tudo fazendo para cumprir a função social da escola com sucesso.” (p.67)

“Gestão escolar bem sucedida, portanto, é aquela voltada para a aprendizagem de todos os alunos.” (p.67)

“O sucesso de uma gestão escolar, em última instância, só se concretiza mediante o sucesso de todos os alunos.” (p.67)

VIEIRA, S. L.. Política(s) e Gestão de Educação Básica: revisitando conceitos simples. RBPAE. v.23, n.1, p. 53-69, jan./abr. 2007.

Sofia Lerche Vieira. Licenciada em Letras (UnB). Mestre em Educação (UFC). Doutora em Filosofia e História da Educação (PUC/SP), com Pós-Doutorado pela Universidad Nacional de Educacion a Distancia, Espanha. Professora visitante sênior da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e coordenadora acadêmica da Cátedra UNESCO em Educação para a Inovação e Cooperação Solidária. Líder do Grupo de Pesquisa Política Educacional, Gestão e Aprendizagem. Bolsista de produtividade e membro suplente do Comitê de Assessoramento da Área de Educação (CA-Ed) do CNPq. Membro da Comissão Assessora do INEP/MEC para o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Membro do Comitê Editorial da RBEP, da ANPAE e da Editora Liber Livro. Exerceu o cargo de Secretária da Educação Básica do Estado do Ceará. É professora titular aposentada da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Estadual do Ceará, onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação. Escreve sobre política, história e gestão da educação.